Recorrendo às últimas previsões macroeconómicas da Comissão Europeia (Outono 2013, AMECO) e às estimativas que apresentam para o ano de 2013, podemos perceber a forte degradação da situação económica e social nacional. Se tivermos em conta a evolução das últimas décadas dos principais indicadores económicos, podemos perceber como esta se acentuou depois do estabelecimento do Euro e, agora, com a aplicação do programa de «ajustamento estrutural», o denominado PAEF.
O retrato económico e social do Portugal de 2013 e as previsões macroeconómicas incluídas no Orçamento de Estado para 2014 mostram de forma clara as consequências da política de austeridade que tem vindo a ser seguida e a quem serve. Política de austeridade que faz parte da matriz dos Tratados da União Europeia, do Euro e do Banco Central Europeu, da Estratégia de Lisboa/2020, do Semestre Europeu, do «Pacto para o Euro mais», e do Tratado Orçamental e do Pacto de Estabilidade.
Face aos resultados é de perguntar se estamos perante um falhanço de políticas e dos agentes que a executam. E a resposta a esta pergunta implica perceber o real objetivo da política que está a ser executada. Resposta que é indissociável da crise estrutural em que o sistema capitalista se encontra e da necessidade de restaurar as condições de rentabilidade do capital. O objetivo confluente desta política e seus instrumentos, emanada das instâncias internacionais e europeias, é a redução dos custos unitários do trabalho, ou seja, garantir a transferência dos ganhos de produtividade do trabalho para o capital. E aqui a política não falhou, têm vindo a cumprir o seu objetivo estratégico - aumentar a exploração do trabalho.
Retrato económico e social do Portugal de hoje e os impactos da integração capitalista europeia e do PAEF.